CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

Seção III

Dos Músicos Profissionais

    Art. 232. (Revogado pela Lei n°. 3.857, de 22-12-1960.)

    Art. 233. (Revogado pela Lei n°. 3.857, de 22-12-1960.)