ARTIGO 301 (CLT) - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

    Art. 301. O trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre vinte e um e cinqüenta anos, assegurada a transferência para a superfície nos termos previstos no artigo anterior.

        * Vide Art. 922, CLT.
        * Vide Art. 7, XXX, CF.