CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO

Seção I - Disposição preliminar
Seção II - Da jornada de trabalho
Seção III - Dos períodos de descanso
Seção IV - Do Trabalho noturno
Seção V - do quadro de horário
Seção VI - Das penalidades